O advogado da mulher presa por injúria racial durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) argumentou nesta terça-feira (24) que a prisão dela foi ilegal e arbitrária. Para o defensor, a mulher não pode ser acusada de racismo, pois se dirigiu a um homem branco. Um vídeo mostra o momento da confusão. Veja as imagens abaixo.
“Temos uma prisão ilegal, arbitrária, pelo pessoal que já é conhecido pela mídia e por toda população do Estado do Paraná pela operação teatro. É mais um teatro que pretendem emplacar aqui nas suas redes sociais em busca dos likes, visibilidade. […] Infelizmente, tem uma pessoa inocente sendo acusada de um crime grave, de injúria racial”
diz o advogado Jackson William Bahls Rodrigues.
*Última atualização às 20h25.
Segundo o advogado, a cliente não pode ser acusada de injúria racial, pois se dirigiu a um assessor branco, o que, segundo ele, invalida a acusação. Ele argumenta que a injúria racial não pode ser aplicada a uma pessoa branca, citando “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)” que reforçam a visão. Ele também afirmou que “não existe racismo reverso” e garantiu que, em breve, a mulher será libertada.
O boletim de ocorrência sobre o caso aponta que a suspeita acompanhava a sessão como visitante quando teria ofendido um assessor parlamentar, que atua no gabinete do deputado estadual Marcio Pacheco (PP), além de outras pessoas que estavam no local. O documento destaca que ela comentou que o assessor e outras pessoas estavam “rindo igual macaco”.
Uma assessora negra do deputado Tito Barichello (União) também teria sido ofendida pela mulher. Após o fim da sessão, a visitante teria dito que ao assessor que “macaco também ri“. Depois da confusão, a mulher recebeu voz de prisão do deputado do União Brasil e foi encaminhada a uma delegacia pelo Gabinete Militar da Alep.
Em nota enviada à Banda B*, a assessoria de Tito Barichello (União) rebateu a defesa da mulher e ressaltou que a expressão “rindo como um macaco” é “claramente considerada injúria racial”. O texto ainda diz que as palavras proferidas atingiram a todos os presentes, mesmo que a mulher, conforme o alegado, tenha se dirigido “a um assessor branco”. Isso inclui a assessora de Barichello, que é negra.
A defesa da mulher, que argumenta que não poderia haver racismo reverso, ignora a Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. (…) Além disso, a busca de (…), que é mulher negra, pela representação legal não apenas busca a responsabilização pela ofensa, mas também serve como um chamado à ação para a sociedade e para as instituições, enfatizando que atitudes racistas não devem ser toleradas. O caso é um lembrete da importância de se confrontar o racismo em todas as suas formas e de promover a empatia e a compreensão entre todos os indivíduos.
deputado Tito Barichello (União).
A mulher continuava presa até a tarde desta terça-feira (25). Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o momento que Tito Barichello dá voz de prisão à mulher. Os dois discutem. Veja o vídeo:
O crime de injúria racial está previsto no artigo 140 do Código Penal, que consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém com referências relacionadas à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial foi equiparada ao crime de racismo pela Lei 14.532/2023. O crime se tornou inafiançável e imprescritível, ou seja, não há fiança e pode ser punida a qualquer momento, sem prazo para prescrição.
A pena continua sendo de dois a cinco anos de prisão, e pode aumentar dependendo da situação — como quando acontece em eventos esportivos, artísticos ou é cometida por um funcionário público.
Sessão marcada por ofensas e bate-boca
A confusão envolvendo a suspeita, assessores e deputados aconteceu nesta segunda-feira (24) durante a após debate, na CCJ, sobre um projeto de lei que define o efetivo da Polícia Militar do Paraná, como mostrou a Banda B.
O bate-boca envolveu os deputados Marcio Pacheco (PP), Renato Freitas (PT) e o presidente da comissão, o deputado Ademar Traiano (PSD). A briga foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia.
Logo após a briga, Freitas empurrou um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP). Em nota, a assessoria do petista explicou que o assessor de Pacheco “continuou a provocação contra o deputado enquanto era também acolhido e cumprimentado pelos outros deputados e seus assessores, situação que o encorajou a se aproximar do deputado Renato Freitas, que o reagiu o empurrando”.
Já a Alep ressaltou que, “se algum parlamentar entender que as manifestações ultraaram o limite do decoro parlamentar, tem a possibilidade de entrar com uma representação junto ao Conselho de Ética”.
