O médico Pedro Andrade, namorado da cantora Sandy, foi proibido pela Justiça de São Paulo de fracionar recebidos médicos, podendo ser multado em até R$ 200 mil.
A empresa SulAmerica, de planos de saúde, acusa o médico de ter alterado o sistema de reembolsos da empresa. O relator Miguel Brandi confirmou a decisão da multa, depois do recurso apresentado na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.
Fracionar recibos é uma conduta ilegal, e pode ser enquadrado no artigo 171 do código penal, por estelionato. A prática consiste em emitir mais de um recibo ou nota fiscal, com o objetivo de conseguir um reembolso total mais alto.
Entenda o caso
Uma auditoria realizada entre 2022 e 2024 registrou mais de seis mil solicitações de reembolso, que totalizaram mais de R$ 2 milhões. A empresa alega que o valor das notas fiscais seriam diferentes do valor real da consulta.
